Primeira
Fase – Formação da Agenda: O
processo de definição da lista de principais problemas da sociedade é chamado
de Formação da Agenda. Tal processo envolve a emergência, o reconhecimento e a
definição das questões que serão tratadas e, como consequência, quais serão
deixadas de lado. Porém, cabe ressaltarmos que, mesmo que uma questão se insira
na Agenda Governamental, isso não significará que ela será considerada
prioritária. Isso só ocorre quando diversos fatores se juntam, tais como
vontade política, mobilização popular e a percepção de que os custos de não
resolver o problema serão maiores que os custos de resolvê-los.
Segunda Fase – Formulação de Políticas: A partir do momento em que uma situação é vista
como problema e, por isso, se insere na Agenda Governamental, é necessário
definir as linhas de ação que serão adotadas para solucioná-los. Este processo,
no entanto, não ocorre de maneira pacífica, uma vez que geralmente alguns
grupos considerarão determinadas formas de ação favorável a eles, enquanto
outros a considerarão prejudicial, iniciando-se assim um embate político. Esse
é o momento onde deve ser definido qual é o objetivo da política, quais serão os
programas desenvolvidos e as metas almejadas, o que significa a rejeição de
várias propostas de ação.
Terceira
Fase – Processo de Tomada de Decisão: É o
momento onde se define, por exemplo, os recursos e o prazo temporal de ação da
política. As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis, decretos,
normas, resoluções, dentre outros atos da administração pública. Se decide quem
participará do processo, se este será aberto fechado.Caso venha a ser aberto, é
preciso determinar se haverá ou não uma consulta ampla aos beneficiários. No
caso de se prever tal tipo de consulta (como, por exemplo, no Orçamento
Participativo), é necessário estabelecer se a decisão será ou não tomada por
votação, as regras em torno da mesma, o número de graus (direta ou indireta)
que envolverá a consulta que será feita aos eleitores etc.
Quarta
Fase – Implementação: Há dois
modelos de implementação das Políticas Públicas; o de Cima para Baixo (que é a
aplicação descendente ou, em outras palavras, do governo para a população) e o
de Baixo para Cima (que é a aplicação ascendente ou da população para o
governo). O modelo de Cima para Baixo representa um modelo centralizado, onde
apenas um número muito pequeno de funcionários participa das decisões e opina
na forma da implementação das Políticas Públicas. Ele reflete uma concepção
hierárquica da administração pública, segundo a qual a decisão tomada pela
administração pública seja acatada e cumprida pelos demais envolvidos, sem
questionamentos. Já o modelo de Baixo para Cima é caracterizado pela
descentralização. Ou seja, ele supõe a participação dos beneficiários ou do
usuário final das políticas em questão. Ele representa uma perspectiva
participativa das Políticas Públicas, o que é possível pelo contato direto do
cidadão com o aparato da administração pública. Os beneficiários são chamados a
participar.
Quinta Fase – Avaliação: O fato de ser apresentada como última etapa
não significa que ela seja uma ferramenta para ser utilizada apenas quando o
tempo de atuação da Política Pública acaba. Muito pelo contrário, a avaliação
pode ser feita em todos os momentos do ciclo de Políticas Públicas,
contribuindo para o sucesso da ação governamental e a maximização dos
resultados obtidos com os recursos destinados. De maneira geral, o processo de
avaliação de uma política leva em conta seus impactos e as funções cumpridas
pela política. Além disso, busca determinar sua relevância, analisar a
eficiência, o vigor e sustentabilidade das ações desenvolvidas, bem como servir
como um meio de aprendizado para os atores públicos.
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