TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  As tipologias de políticas públicas são formas de classificar os atores, estilos e instituições dentro de um processo de políticas públicas.

  Política regulatória: Estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados. Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada. Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos”

  Política distributiva: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões. Exemplo: Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio. Problema: necessidade de geração de emprego e renda’’

  Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes. Problema: concentração de renda

  Políticas constitutivas: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas. As regras de distribuição de competência entre os três poderes e do sistema político eleitoral, de relações intergovernamentais e da participação da sociedade civil nas decisões políticas são exemplo de políticas constitutivas como: uma lei que obrigue partidos políticos a escolher seus candidatos em processos internos de seleção e posteriormente apresentar listas fechadas aos eleitores. Problema: fraqueza dos partidos políticos brasileiros, infidelidade partidária por parte dos políticos’’