Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de indivíduos públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma longa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. EX: A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, as políticas públicas de educação e saúde são instituídas pela própria Constituição Federal. As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompan...
Apesar do fato de que outros segmentos, que não os
Governos, envolvem-se no processo de formulação de políticas públicas, tais
como os grupos de interesse e os movimentos sociais, cada qual com maior ou
menor influência dependendo do tipo de política formulada e da associação que
integram o governo, e apesar de certa literatura argumentar que o papel dos
governos tem sido encolhido por fenômenos como a globalização, a diminuição da
capacidade dos governos de intervir, formular políticas públicas e de governar
não está cientificamente comprovada. Portanto, seu papel na formação, evolução,
planejamento e implantação das políticas públicas continua a ser incontestável.
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