O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de indivíduos públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma longa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

EX: A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, as políticas públicas de educação e saúde são instituídas pela própria Constituição Federal.

As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional.

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ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Termo muito encontrado no estudo das políticas públicas, os atores nada mais são do que os indivíduos envolvidos em quaisquer dos processos da política pública. Em conjunto, eles esclarecem as necessidades e obrigações das partes, chegando a um estágio de harmonia que torna viável a política pública. Esses personagens podem ser enquadrados em duas categorias: ◦ Atores públicos: Podem ser políticos eleitos, deputados, senadores, o campo do legislativo em geral, burocratas, tecnocratas, entre outros. ◦ Atores privados: Geralmente, são empresários, trabalhadores, etc.

TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As tipologias de políticas públicas são formas de classificar os atores, estilos e instituições dentro de um processo de políticas públicas. Política regulatória: Estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados. Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada. Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos” Política distributiva: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões. Exemplo: Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio. Problema: necessidade de geração de emprego e renda’’ Política redistributiva: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário,...

DEMANDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As demandas são as razões ou os motivos pelos quais as políticas públicas são implantadas. Elas são divididas em três categorias: ◦ Demandas novas: Aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas ◦ Demandas recorrentes: Aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos ◦ Demandas reprimidas: Aquelas que não chegam até o sistema político, são barradas ou têm seu processo decisório trancado. Costumam constituir-se a partir de assuntos considerados sensíveis demais para a cultura vigente.

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

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