O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de indivíduos públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma longa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

EX: A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, as políticas públicas de educação e saúde são instituídas pela própria Constituição Federal.

As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional.

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PAPEL DO GOVERNO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

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